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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 16:09

Medida provisória nº 543, de 24 de Agosto de 2011

financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 14:40

Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011

, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 11:00

Operadora de celular deve indenizar cliente por contrato irregular

companhia sob alegação de que ela teria registrado, indevidamente, seus dados nos órgãos de proteção
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2011 - 15:35

Recurso especial. Violação ao direito à intimidade.

sigilosa sobre seu estado de saúde. Fato que proporciona ao paciente a proteção a um direito maior, sob o enfoque individual e público.
Doutrina » Internacional Publicado em 29 de Março de 2011 - 13:05

A Santa Sé como Sujeito de Direito Internacional: Ponderações sobre o Tema

as ponderações e distinções da referida e do Estado da Cidade do Vaticano, sob pena de se adentrar em um universo de dúvidas.
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 19:24

Unimed é condenada a custear tratamento domiciliar de filha de beneficiário

- procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 13:47

Seguradora não terá que pagar indenização a segurado

; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:04

Decisão do TJSP desobriga município de pavimentar avenida

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:17

Penal. Atentado violento ao pudor. Vítimas menores de 14 (quatorze) anos de idade.

menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 09:30

Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 10:11

TJ condena por dano ambiental

onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 09:14

Sexta Turma: Banco do Brasil não agiu de boa-fé ao induzir adesão ao plano de desligamento com informação falsa

-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:33

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2010 - 15:12

Planos de saúde são obrigados a cobrir cesariana após migração de contrato

Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.
Doutrina » Geral Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00

Breves comentários acerca do direito, linguagem e comunicação

de Linguagem Jurídica e Direito Civil sob orientação da Professora Titular Regina Toledo Damião.
Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00

Atualidades Tributárias

Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:08

Incapacidade irreversível para trabalho justifica aposentadoria

invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.
Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.944, de 21 de Agosto de 2009

, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 17:57

Transportadoras serão multadas por passageiros sem cinto

é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 11:11

Advogado pede suspensão de ação penal no STJ para evitar trânsito em julgado

Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação

Exibindo resultado de 1801 até 1820 de um total de 34367

financeiras subvenção econômica sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas

, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6

companhia sob alegação de que ela teria registrado, indevidamente, seus dados nos órgãos de proteção

sigilosa sobre seu estado de saúde. Fato que proporciona ao paciente a proteção a um direito maior, sob o enfoque individual e público.

as ponderações e distinções da referida e do Estado da Cidade do Vaticano, sob pena de se adentrar em um universo de dúvidas.

- procedimento negado pela Unimed, sob argumento de que se trata de tratamento domiciliar. Alexandre é

; após a morte, a seguradora não pagou a indenização prevista na apólice, sob alegação de que a assinatura contida no contrato não era a do segurado

?O Poder Judiciário não pode compelir o Executivo a realizar pavimentação de ruas, sob pena de

menores (art. 218 do Código Penal), sob o fundamento de excesso de rigor da pena cominada ao atentado violento ao pudor, não merece acolhida.

em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.

onde exerceu atividade extrativa, sob pena de multa diária equivalente a R$ 800.

-fé ao induzir um empregado a aceitar Plano de Incentivo à Aposentadoria (PAI-50), sob o argumento de

pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi

Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil por dia caso a ordem seja descumprida.

de Linguagem Jurídica e Direito Civil sob orientação da Professora Titular Regina Toledo Damião.

Angel Ardanaz. Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob número 246.617, especialista

invalidez a partir do 16º dia do acidente que o vitimou, no prazo de 40 dias, sob pena de multa diária equivalente a R$ 100,00.

, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a

é obrigatório o uso de cinto de segurança por motoristas e passageiros de empresas transportadoras sob pena de multa por infração de trânsito.

Habeas Corpus (HC) 100089, tendo por objetivo evitar que uma condenação dele sob acusação de formação

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